O número de gestantes que nos procuram no escritório, por terem negado o tratamento com Clexane ou Versa, é enorme. Em geral, a negativa do Plano de Saúde é feita com alegação de que o tratamento não está no rol da ANS, ou ainda, na existência de carência para ao acesso da gestante a esse tratamento.

Ocorre que essas negativas são abusivas e ilegais, seja porque o plano de saúde deve custear o tratamento das doenças elencadas na CID, ou porque a urgência ou emergência do caso gera a quebra da carência, conforme previsão na lei.

O que fazer se o plano de saúde negar o tratamento?

Mas trago uma boa notícia. É possível conseguir o tratamento para as gestantes, garantindo o acesso ao tratamento prescrito pelo médico e tornando a vida delas mais tranquila, rumo ao parto saudável do bebê tão esperado.

E, com o relatório médico indicando a urgência/emergência do quadro de saúde da gestante, é possível quebrar a carência e conseguir o início do tratamento imediatamente.

Muitas gestantes que chegam ao escritório estão em tratamento de trombofilia, necessitando do uso da Enoxaparina Sódica durante toda a gestação e até período após o parto. E é esse tratamento que irá proteger o bebê e a própria mãe, em especial, porque as chances da ocorrência do evento trombótico aumenta, consideravelmente, durante a gravidez.

Portanto, se o medicamento é essencial ao tratamento da gestante, é dever dos entes públicos ou do plano de saúde fornecer os meios necessários para se manter a saúde da gestante e do bebê.

Qual é o custo do tratamento?

Para entender um pouco sobre Clexane e Versa (Enoxaparina Sódica), eles são medicamentos anticoagulantes indicados para tratamento de tromboses, especialmente em gestantes com diagnóstico de trombofilia. Além do nome comercial Clexane e Versa, a Enoxaparina Sódica também pode ser encontrada com outros nomes comerciais, como: Endocris, Enoxalow e Cutenox.

Esses medicamentos são considerados de alto custo, e o tratamento pode atingir R$6.000,00 a R$12.000,00 por mês. E, justamente, o alto custo desses medicamentos torna o tratamento inacessível para várias famílias, pois a grande maioria não possui condições financeiras para arcar com esses valores. Principalmente, quando se deparam com a NEGATIVA do fornecimento desse medicamento pelo Plano de Saúde ou pelo SUS.

Como os Tribunais estão decidindo?

Se o médico que acompanha a paciente prescreveu tratamento com Clexane ou Versa (Enoxaparina Sódica), o plano de saúde deve cobrir esse tratamento e fornecer o medicamento de alto custo para a gestante. A negativa pelo plano de saúde é ilegal e abusiva, tendo várias decisões favoráveis pelos Tribunais brasileiros, que determinam a cobertura desse tratamento.

E mais, para quem não possui plano de saúde contratado, o tratamento deve ser coberto pelo SUS, o que também já foi decidido pelos Tribunais.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TROMBOFILIA NA GRAVIDEZ. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL POR NÃO CONSTAR NO ROL DOS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS E SER DE USO DOMICILIAR. INADMISSIBILIDADE. PARTE QUE NECESSITA DO TRATAMENTO PARA MELHORA DE SUA SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 102 DO TJSP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO 1. Se a prova documental é suficiente para o correto equacionamento da demanda, a dispensa de outras provas não configura cerceamento de defesa. 2. É inadmissível a negativa de fornecimento do medicamento Enoxaparina (Clexane), com prescrição médica, à paciente diagnosticada com Trombofilia, sob fundamento de que o tratamento não consta no rol da ANS. (TJ-SP – AC: 10064801220198260066 SP 1006480-12.2019.8.26.0066, Relator: Maria do Carmo Honorio, Data de Julgamento: 22/01/2021, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/01/2021)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CLEXANE (ENOXAPARINA). USO DOMICILIAR. TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. RISCO NO PROCESSO GESTACIONAL EVIDENCIADO. COBERTURA DEVIDA. ROL TAXATIVO DA ANS. POSICIONAMENTO RECENTE DO STJ. INTERPRETAÇÃO MITIGADA. AUSÊNCIA DE EFEITO VINCULANTE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR – RI: 00008735220228160084 Goioerê 0000873-52.2022.8.16.0084 (Acórdão), Relator: Fernanda Bernert Michielin, Data de Julgamento: 03/03/2023, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 05/03/2023)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região – CONSTITUCIONAL. TUTELA ESPECÍFICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. USO DA ENOXAPARINA (CLEXANE OU VERSA) PARA O TRATAMENTO DE TROMBOFILIA E ABORTO DE REPETIÇÃO. EFICÁCIA CIENTIFICAMENTE COMPROVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. (TRF-5 – Recursos: 05054951320174058401, Relator: FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES, Data de Julgamento: 09/05/2018, Primeira Turma, Data de Publicação: Creta 10/05/2018 PP-)

Nós podemos te ajudar.

Portanto, a NEGATIVA do Plano de Saúde ou do SUS para fornecimento de tratamento com Clexane ou Versa (Enoxaparina Sódica), é ilegal e abusiva.

É o médico que acompanha a gestante quem prescreve qual o melhor tratamento para a paciente, inclusive, atestando a urgência do caso, será possível, se necessária, a quebra da carência do plano de saúde, devendo o tratamento iniciar imediatamente para garantir A SUA VIDA E A DO SEU BEBÊ.

E com apoio de um escritório de advocacia especializado, como o nosso, você terá toda ajuda necessária para lutar contra o plano de saúde ou SUS, e conseguir, na justiça, o tratamento adequado para você. E ainda, se houver urgência ou emergência, poderá alcançar o fornecimento desse medicamente imediatamente.

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